O Senado Federal aprovou ontem (26), a Medida Provisória 959, retirando o artigo 4º que previa o adiamento da entrada em vigor da Lei...

O imbróglio da data de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode, ainda que com incertezas, se encerrar nessa semana. A...

Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 3.776/2020 que propõe a dedução do Imposto de Renda, de pessoa física ou...

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 419, de autoria do Ministério de Estado e da Cidadania, que trata das...

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº1965, da Receita Federal do Brasil, que prorroga até 30 DE SETEMBRO o prazo de apresentação da...

O Diário Oficial da União publicou ontem (14/07) o Decreto 10.422 que prorroga os prazos para os acordos celebrados entre empresas e...

Foi sancionada nesta segunda-feira (06), a lei oriunda da Medida Provisória 936 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego...

O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP teve início neste terça-feira (30/06), para aqueles que trabalharam com carteira assinada ou...

O Projeto de Lei 1.172/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), apresentado em março à casa legislativa prevê a...

A Secretaria Especial de Trabalho (SEPRT) e o Ministério da Saúde publicaram a Portaria 20/2020, com as medidas que devem ser observadas...

Está na pauta do Plenário do Senado o PL 1.888/2020, que prevê a destinação de R$ 160 milhões para instituições sem fins lucrativos que...

Com a aprovação nesta semana do Senado Federal do destaque que mantém a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a discussão de sua...